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Decretos
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Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2020 006/2020Regulamenta a Lei n° 244, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e o Concelho Municipal do Meio Ambiente no Município de Bonfim do Piauí. |
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Lei publicada em 15 de Janeiro de 2021 006/2021Aprova o Regimento Interno da Controladoria Geral do Município- CGM e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2022 006/2022Convoca a VII Conferência Municipal de Educação de Bonfim do Piaui / PI. |
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Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2023 006/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional supfement.ar e da outras providências |
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Lei publicada em 07 de Fevereiro de 2019 007/2019ESTIPULA PRAZO PARA RETIRADA DE ANIMAIS DA ZONA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2020 007/2020Aprova o Regulamento do Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Janeiro de 2021 007/2021Declara situação anormal caracterizada como Situação de Emergência em toda extensão Territorial do Município de Bonfim do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2023 007/2023EMENTA - Declara situação anormal caracterizada como Situação de Emergência em toda a extensão Territorial do município de Bonfim do Piauí-Pl, afetado pela estiagem (14110), conforme INIMDR nº 36/2020 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2024 007/2024Fica Instituído o Comitê Gestor Colegiado da rede de cuidado e de proteção social de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, com composição plural e peritária. |
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Lei publicada em 21 de Fevereiro de 2019 008/2019Designar a Sra. Janete Ferreira da Silva, portadora do CPF nº 671.461.553-15, para praticar todos os atos necessários a efetivação e recebimento do conjunto de equipamentos destinados a equipagem e estruturação de Conselho Tutelar. |