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Decretos
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Lei publicada em 01 de Abril de 2020 021/2020Declara estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid 19, e suas repercussões nas finanças públicas, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Maio de 2022 021/2022EMENTA- |
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Lei publicada em 19 de Junho de 2023 021/2023Determina e concede poderes aos gestores responsáveis pela movimentação financeira de contas correntes do município de Bonfim do Piauí, estado do Piauí, junto a Agência do Banco do Brasil da cidade de São Raimundo Nonato - PI. |
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Lei publicada em 23 de Julho de 2019 022/2019EMENTA – Determina e concede poderes aos gestores responsáveis pela movimentação financeira de contas correntes do Município de Bonfim do Piauí, estado do Piauí, junto a agência do Banco do Brasil da cidade de São Raimundo Nonato (PI) |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2020 022/2020Dispõe sobre o funcionamento das atividades para o atendimento mínimo às demandas da população do Município de Bonfim do Piauí, na vigência do “estado de calamidade pública”, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Abril de 2021 022/2021Determina e concede poderes aos gestores responsáveis pela movimentação financeira de contas correntes do Município de Bonfim do Piauí, estado do Piauí, junto a agencia do Banco do Brasil da cidade de São Raimundo Nonato (PI). |
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Lei publicada em 20 de Junho de 2023 022/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 23 de Julho de 2019 023/2019EMENTA – Determina e concede poderes aos gestores responsáveis pela movimentação financeira de contas correntes do Município de Bonfim do Piauí, estado do Piauí, junto a agência do Banco do Brasil da cidade de São Raimundo Nonato (PI) |
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Lei publicada em 03 de Julho de 2023 023/2023Abre no orçamento vigente crédito adiclonal suplementar e dá outras providências |
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Lei publicada em 01 de Setembro de 2019 024/2019DECRETO Nº 24 , DE 01 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N.238 |