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Lei Municipal
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Lei publicada em 05 de Dezembro de 2015 201LOA 2015 |
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Lei publicada em 22 de Junho de 2015 203LDO 2016 |
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Lei publicada em 04 de Dezembro de 2015 209PPA 2016 |
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Lei publicada em 04 de Dezembro de 2015 210LOA 2016 |
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Lei publicada em 22 de Março de 2019 240/2019"Institui a Semana do Bebê no município de Bonfim do Piauí-PI e dá outras providências". |
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Lei publicada em 08 de Julho de 2019 241/2019Dispõe as Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Setembro de 2019 242/2019Dá nome de "João Ferreira dos Santos-João Berto" à passarela da parede do açude na sede do município de Bonfim do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Setembro de 2019 243/2019Dispõe sobre a denominação do posto de saúde do povoado Morrinhos, zona rural do município de Bonfim do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Novembro de 2019 244/2019Dispõe sobre a política municipal do meio ambiente. |
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Lei publicada em 11 de Novembro de 2019 245/2019"Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no perímetro urbano do município de Bonfim do Piauí e dá outras providências". |