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Lei Municipal

Lei publicada em 29 de Outubro de 2021

276/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, no valor de 183.583,90 (cento e oitenta e três mil, quinhentos e oitenta e três reais e noventa centavos), para viabilizar a execução dos recursos oriundos da Complementação da União - VAAT.

Lei publicada em 29 de Outubro de 2021

276/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 183.583,90 (cento e oitenta e três mil, quinhentos e oitenta e três reais e noventa centavos), para viabilizar a execução dos recursos oriundos da Complementação da União - VAAT.

Lei publicada em 27 de Dezembro de 2021

280/2021

Dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Bonfim do Piauí, e dá outras providências.

Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2022

281/2022

Altera do artigo 23 da Lei Municipal n° 165/10 de 10 de dezembro de 2010 que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação do Município de Bonfim do Piauí e dá providencias.

Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2022

281/2022

Altera o $1° do artigo 23 da Loi Municipal n° 165/10 de 10 de dezembro de 2010 que dispõe sobre a restruturação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação do Municipio de Bonfim do Piaui e dá providencias,

Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2022

282/2022

"Dispõe sobre a criação da brigada civil de combate a incêndio do Município de Bonfim do Piauí e dá outras providencias."

Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2022

282/2022

"Dispõe sobre a criação da brigada civil de combate a'incêndio do Municipio de Bonfim do Piaui e dá outras providências."

Lei publicada em 29 de Março de 2022

283/2022

Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providênclas.

Lei publicada em 29 de Março de 2022

284/2022

Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU e dá outras providências.

Lei publicada em 29 de Março de 2022

285/2022

Dispõe sobre o Fundo Municipal do Melo Ambiente do Município de Bonfim do Piauí, e dá outras providências.