COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 18 de Agosto de 2021 044/2021Dispõe sobre medidas restritivas para enfrentamento da pandemia do Covid-19 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Novembro de 2022 044/2022DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE PRIMEIRA INFÂNCIA E INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL ENCARREGADA |
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Lei publicada em 19 de Agosto de 2021 045/2021Cria o grupo de trabalho intersetorial municipal (GTI-M), e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Outubro de 2023 045/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 24 de Agosto de 2021 046/2021O PREFEITO MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUÍ, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições que lhes confere a legislação em vigor |
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Lei publicada em 31 de Outubro de 2023 046/2023EMENTA - Determina e concede poderes aos gestores responsáveis pela movimentação financeira de contas correntes do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Bonfim do Piauí, estado do Piauí, junto à agência do Banco do Brasil da cidade de São Raimundo Nonato (PI). |
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Lei publicada em 24 de Agosto de 2021 047/2021O PREFEITO MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUÍ, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor |
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Lei publicada em 31 de Outubro de 2023 047/2023OPREFEITO MUNCIPIAL ED BONFMI OD PIAUÍ, ESTADO OD PIAUÍ, on uso ed suas atribuições legais, dispostos nos a, rt6,incisosIVadLei OgrânciaodMuncipíoi. Considerando odisposto on artigo 7°, §2°, da Lei Federal 12.564/2012, bem como on Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, além de normas internacionais de proteção dos direitos da criança edo adolescente, |
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Lei publicada em 31 de Outubro de 2023 048/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 06 de Novembro de 2023 049/2023Decreto049/2023 |