Legislação Local
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Decretos Publicada em: 25 de Setembro de 2026 031/2026Declara situação anormal caracterizada como Situação de Emergência em toda a extensão Territorial do município de Bonfim do Piauí-PI, afetado pela seca (14120), conforme Portaria/MDR nº 260/2022 e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 17 de Setembro de 2026 030/2026Dispõe sobre a delegação de competências ao Secretário Municipal de Administração para representação do Município de Bonfim do Piauí perante a Caixa Econômica Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil, para fins de regularização de débitos do FGTS e inscrição em Dívida Ativa da União. |
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Portarias Publicada em: 01 de Setembro de 2026 014/2026EXONERAR a pedido o Sr. Francisco Arielton de Sena Martins Soares, do cargo em comissão, de Motorista junto Gabinete do Prefeito do Município de Bonfim do Piauí. |
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Portarias Publicada em: 08 de Julho de 2026 013/2026Institui a Comissão Gestora Municipal visando à avaliação do PME – Plano Municipal de Educação – vigência 2015/2025 e elaboração do Plano Municipal de Educação para o novo decênio, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 03 de Julho de 2026 027/2026Ratifica os Decretos 012/2016 e 039/2020 que estabelece o horário de Funcionamento de expediente na Prefeitura do Município de Bonfim do Piauí e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 03 de Julho de 2026 026/2026PROIBE O BANHO DE PESSOAS, ANIMAIS E LAVAGENS DE AUTOMÓVEIS NAS DIVERSAS FONTES DE AGUÁ DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Decretos Publicada em: 03 de Julho de 2026 025/2026Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas do Município de Bonfim do Piauí/PI e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Junho de 2026 383/2026Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027, e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 30 de Junho de 2026 023/2026DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BONFIM DO PIAUÍ PARA O MANDATO NO BIÊNIO 2026 A 2028. |
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Lei Municipal Publicada em: 29 de Junho de 2026 382/2026Autoriza a adesão do Município de Bonfim do Piauí ao modelo de Concurso Público Unificado coordenado pela Associação Piauiense de Municípios (APPM) e dá outras providências. |