Legislação Local
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Portarias Publicada em: 08 de Julho de 2026 013/2026Institui a Comissão Gestora Municipal visando à avaliação do PME – Plano Municipal de Educação – vigência 2015/2025 e elaboração do Plano Municipal de Educação para o novo decênio, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 03 de Julho de 2026 027/2026Ratifica os Decretos 012/2016 e 039/2020 que estabelece o horário de Funcionamento de expediente na Prefeitura do Município de Bonfim do Piauí e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 03 de Julho de 2026 026/2026PROIBE O BANHO DE PESSOAS, ANIMAIS E LAVAGENS DE AUTOMÓVEIS NAS DIVERSAS FONTES DE AGUÁ DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Decretos Publicada em: 03 de Julho de 2026 025/2026Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas do Município de Bonfim do Piauí/PI e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Junho de 2026 383/2026Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027, e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 30 de Junho de 2026 023/2026DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BONFIM DO PIAUÍ PARA O MANDATO NO BIÊNIO 2026 A 2028. |
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Lei Municipal Publicada em: 29 de Junho de 2026 382/2026Autoriza a adesão do Município de Bonfim do Piauí ao modelo de Concurso Público Unificado coordenado pela Associação Piauiense de Municípios (APPM) e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 29 de Junho de 2026 012/2026Nomeação dos membros do Fórum Municipal de Educação-FME |
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Decretos Publicada em: 26 de Junho de 2026 022/2026Institui, divulga e regulamenta a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente no âmbito do Plano Plurianual – PPA 2026–2029 do Município de Bonfim do Piauí e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 25 de Junho de 2026 021/2026Dispõe sobre Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Educação - CME do município de Bonfim do Piauí-PI e dá outras providencias. |