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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 18 de Janeiro de 2025 361/2025Dispõe sobre a alteração do artigo 68, §1° da Lei Municipal n° 311/2023 de 28 de março de 2023 que "Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Bonfim do Piauí/Pl e dá outras providências". |
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Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2025 362/2025Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério da Educação Básica do Municipio de Bonfim do Piaui/PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2025 363/2025Dispõe sobre o reajuste do pagamento dos Monitores Escolares de Ensino Infantil, Fundamental Menor, Reforço Escolar e Transporte Escolar, criados na Lei 310/2023. |
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Lei publicada em 19 de Março de 2025 364/2025“Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento para os servidores, ativos, inativos, pensionistas, comissionados e agentes políticos da administração pública municipal direta e indireta do Executivo e Legislativo”. |
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Lei publicada em 04 de Junho de 2025 365/2025Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Bonfim do Piauí/PI e dá outras Providências. |
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Lei publicada em 24 de Junho de 2025 366/2025366/2025 |
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Lei publicada em 30 de Junho de 2025 367/2025Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e dá outras providências |
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Lei publicada em 01 de Setembro de 2025 368/2025"Institui o Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo em meio aberto, destinado a adolescentes em conflito com a lei no Município de Bonfim do Piaui/PI e dá outras providências." |
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Lei publicada em 02 de Dezembro de 2025 369/2025INSTITUI A TAXA DE SERVIÇO DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO-TSLR DO MUNICÍPIO DE BONFIM DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 02 de Dezembro de 2025 370/2025"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – COMSEP e do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEG de Bonfim do Piauí/PI, e dá outras providências". |