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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 02 de Dezembro de 2025 373/2025Dispõe sobre a atualização das gratificações de função previstas nos arts. 64,65 e 66 da Lei 165/2010 e dá providencias. |
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Lei publicada em 02 de Dezembro de 2025 374/2025Estima a receita e fixa a despesa da Administração direta e Indireta do Município de Bonfim do Piauí-PI, para o Exercício Financeiro de 2026. |
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Lei publicada em 02 de Dezembro de 2025 375/2025Dispõe sobre o plano plurianual do município de Bonfim do Piauí para o quadriênio 2026/2029. |
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Lei publicada LDO 266/2020 PARA 2021LDO 266/2020 - ANEXO I - PARA EXERCÍCIO 2021 |
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Lei publicada Lei 207Dispõe sobre a aplicação no âmbito do Município de Bonfim do Piauí piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, nos termos da Lei federal de nº 12.994/2014 |
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Lei publicada Lei 208Dá nome a ruas da sede do Município de Bonfim do Piauí |
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Lei publicada em 20 de Abril de 2018 Lei 235/2018Dispões sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Bonfim do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada Lei Municipal 165Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação do Municipio de BOnfim do Piauí |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL N°212/2016 |
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Lei publicada Lei Municipal Nº. 211/2016 |