COVID-19
Acesso à Informação
Portal de Serviços
Sobre o Município
Lei Municipal
|
Lei publicada em 02 de Dezembro de 2025 371/2025" Dispõe sobre a criação do cargo de Coordenador de Inclusão no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Bonfim do Piauí/PI, altera a Lei nº 360/2025 e dá outras providências. |
|
Lei publicada em 02 de Dezembro de 2025 372/2025Dispõe sobre a Política de Bem-estar animal no Município de Bonfim do Piauí - PI e dá outras providências. |
|
Lei publicada em 02 de Dezembro de 2025 373/2025Dispõe sobre a atualização das gratificações de função previstas nos arts. 64,65 e 66 da Lei 165/2010 e dá providencias. |
|
Lei publicada em 02 de Dezembro de 2025 374/2025Estima a receita e fixa a despesa da Administração direta e Indireta do Município de Bonfim do Piauí-PI, para o Exercício Financeiro de 2026. |
|
Lei publicada em 02 de Dezembro de 2025 375/2025Dispõe sobre o plano plurianual do município de Bonfim do Piauí para o quadriênio 2026/2029. |
|
Lei publicada em 17 de Março de 2026 376/2026Revoga expressamente a Lei Municipal nº 206/2015, que dispõe sobre o piso salarial do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional no âmbito do Município de Bonfim do Piauí, e dá outras providências |
|
Lei publicada em 17 de Março de 2026 377/2026Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Município de Bonfim do Piauí e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública municipal direta, as autarquias e as fundações públicas e dá outras providências. |
|
Lei publicada em 17 de Março de 2026 378/2026Altera a Lei Municipal nº 047/99, de 15 de janeiro de 1999, para definir a Secretaria Municipal de Assistência Social como órgão gestor do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência, e dá outras providências. |
|
Lei publicada em 07 de Abril de 2026 379/2026Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal aderir ao parcelamento de débitos previdenciários junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), nos termos da Emenda Constitucional nº 136/2025, e dá outras providências. |
|
Lei publicada em 07 de Abril de 2026 380/2026Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar transação resolutiva de litígio ou adesão a parcelamentos de débitos inscritos em Dívida Ativa da União, nos termos da legislação federal vigente, e dá outras providências. |