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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Lei Municipal

Lei publicada em 07 de Abril de 2026

381/2026

Dá nome de “Prefeito Lino Ribeiro dos Santos” a Avenida do Município de Bonfim do Piauí, e dá outras providências.

Lei publicada

LDO 266/2020 PARA 2021

LDO 266/2020 - ANEXO I - PARA EXERCÍCIO 2021

Lei publicada

Lei 207

Dispõe sobre a aplicação no âmbito do Município de Bonfim do Piauí piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, nos termos da Lei federal de nº 12.994/2014

Lei publicada

Lei 208

Dá nome a ruas da sede do Município de Bonfim do Piauí

Lei publicada em 20 de Abril de 2018

Lei 235/2018

Dispões sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Bonfim do Piauí e dá outras providências.

Lei publicada

Lei Municipal 165

Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação do Municipio de BOnfim do Piauí

Lei publicada

LEI MUNICIPAL N°212/2016

Lei publicada

Lei Municipal Nº. 211/2016

Lei publicada

LEI MUNICIPAL Nº 213/2016

Lei publicada

Lei Municipal Nº 215/2016