Legislação Local
|
Decretos Publicada em: 12 de Maio de 2026 017/2026Dispõe sobre a designação de agentes públicos para o exercício das atividades de fiscalização ambiental, lavratura de autos de infração, aplicação de sanções administrativas, processamento e julgamento de infrações ambientais no âmbito do Município de Bonfim do Piauí – PI, nos termos da Lei Federal nº 9.605/1998, e dá outras providências. |
|
Decretos Publicada em: 12 de Maio de 2026 016/2026Institui o Fórum Municipal de Educação – FME do município de Bonfim do Piauí |
|
Portarias Publicada em: 15 de Abril de 2026 003/2026NOMEIA a Comissão Organizadora da 24ª Grande Festa do Vaqueiro do Município de Bonfim do Piauí |
|
Lei Municipal Publicada em: 08 de Abril de 2026 Lei Orgânica + emendasLei Orgânica do Município de Bonfim do Piauí e suas emendas |
|
Decretos Publicada em: 08 de Abril de 2026 014/2026CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE SELEÇÃO PARA ATENDER AOS CHAMAMENTOS DA LEI FEDERAL Nº 14.399/2022 (PNAB – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
Lei Municipal Publicada em: 07 de Abril de 2026 381/2026Dá nome de “Prefeito Lino Ribeiro dos Santos” a Avenida do Município de Bonfim do Piauí, e dá outras providências. |
|
Lei Municipal Publicada em: 07 de Abril de 2026 380/2026Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar transação resolutiva de litígio ou adesão a parcelamentos de débitos inscritos em Dívida Ativa da União, nos termos da legislação federal vigente, e dá outras providências. |
|
Lei Municipal Publicada em: 07 de Abril de 2026 379/2026Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal aderir ao parcelamento de débitos previdenciários junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), nos termos da Emenda Constitucional nº 136/2025, e dá outras providências. |
|
Decretos Publicada em: 01 de Abril de 2026 013/2026Abre no Orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
|
Decretos Publicada em: 30 de Março de 2026 012/2026Declara situação anormal caracterizada como Situação de Emergência em toda a extensão Territorial do município de Bonfim do Piauí-PI, afetado pela seca (14120), conforme Portaria/MDR nº 260/2022 e dá outras providências |