Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 19 de Março de 2025 364/2025“Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento para os servidores, ativos, inativos, pensionistas, comissionados e agentes políticos da administração pública municipal direta e indireta do Executivo e Legislativo”. |
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Fevereiro de 2025 363/2025Dispõe sobre o reajuste do pagamento dos Monitores Escolares de Ensino Infantil, Fundamental Menor, Reforço Escolar e Transporte Escolar, criados na Lei 310/2023. |
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Fevereiro de 2025 362/2025Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério da Educação Básica do Municipio de Bonfim do Piaui/PI e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Janeiro de 2025 361/2025Dispõe sobre a alteração do artigo 68, §1° da Lei Municipal n° 311/2023 de 28 de março de 2023 que "Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Bonfim do Piauí/Pl e dá outras providências". |
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Lei Municipal Publicada em: 03 de Janeiro de 2025 360/2025Dispõe sobre a reforma da estrutura administrativa municipal no âmbito do Poder Executivo Municipal de Bonfim do Piauí/PI, renomeando cargos efetivos e em comissão existentes, criando novos cargos e extinguindo cargos desnecessários, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Dezembro de 2024 358/2024Altera o §2º do artigo 23 da Lei Municipal nº 165/10 de 10 de dezembro de 2010 que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação do Município de Bonfim do Piauí e dá providencias. |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Dezembro de 2024 357/2024Dá nome de “Raimundo Fernandes” a Praça Pública no Bairro Zé dos Santos, zona urbana do Município de Bonfim do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Dezembro de 2024 356/2024Dá nome de “Zelinda Maria de Jesus – Mãe Zelinda” a Praça Pública no Povoado Conceição I, zona rural do Município de Bonfim do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Novembro de 2024 353/2024Dá nome de “Claudiomiro Paes dos Santos Lima” a Quadra Esportiva da localidade Sussuapara, zona rural do Município de Bonfim do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 16 de Outubro de 2024 005/2024 SMSDefine o percentual por categoria e indicadores municipais a serem avaliados para fins do pagamento de incentivo financeiro variável do componente de qualidades para equipes de saúde da família (ESF), equipes de saúde na Lei de 341 de 02 de julho de 2024, denominada Lei de Desempenho do programa PREVINE BRASIL. |