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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 15 de Janeiro de 2021 005/2021Determina e concede poderes aos gestores responsáveis pela movimentação financeira de contas correntes do Município de Bonfim do Piauí, estado do Piauí, junto à agência do Banco do Brasil da cidade de São Raimundo Nonato (PI). |
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Lei publicada em 14 de Fevereiro de 2023 005/2023Abre no Orçamento vigente Crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Janeiro de 2024 005/2024Determina e Concede poderes aos gestores responsáveis pela gestão financeira das contas correntes do Município de Bonfim do Piauí. |
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Lei publicada em 12 de Janeiro de 2026 005/2026Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão e apresentação da Carteira de Identidade Nacional (CIN) por todos os agentes públicos e colaboradores da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Bonfim do Piauí, e dá outras providências |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2019 006/2019Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2020 006/2020Regulamenta a Lei n° 244, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e o Concelho Municipal do Meio Ambiente no Município de Bonfim do Piauí. |
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Lei publicada em 15 de Janeiro de 2021 006/2021Aprova o Regimento Interno da Controladoria Geral do Município- CGM e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2022 006/2022Convoca a VII Conferência Municipal de Educação de Bonfim do Piaui / PI. |
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Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2023 006/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional supfement.ar e da outras providências |
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Lei publicada em 12 de Janeiro de 2026 006/2026Fixa o valor de Unidade Fiscal no Município de Bonfim do Piauí para o exercício de 2026 |