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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 06 de Janeiro de 2026 003/2026Dispõe sobre a Concessão de adiantamento/antecipação do 13º salário do corrente exercício, aos servidores da Prefeitura Municipal de Bonfim do Piauí/PI e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 23 de Outubro de 2025 025/2025Declara Ponto facultativo o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira), em razão da comemoração do dia do servidor público, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Outubro de 2025 024/2025Dispõe sobre a alteração do CNAE - Código e Descrição de Atividade Econômica Principal da Secretária Municipal de Educação de Bonfim do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Julho de 2025 020/2025Fica a Sra. HELENA SOARES RIBEIRO, Secretária Municipal de Assistência Social, Cidadania e Trabalho, portadora do CPF n° 133.727.263-91 e a Sr.ª LUCRÉCIA SOARES RIBEIRO DIAS, Secretária Municipal de Finanças, portadora do CPF 990.822.333-04 sendo os responsáveis para movimentar a conta n° 68.831-2 de titularidade do FUNDO MUNICIPAL PARA INFANCIA E ADOLESCÊNCIA - CNPJ 48.977.063/0001-29 junto à agência 2660-3 do Banco do Brasil. |
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Lei publicada em 14 de Julho de 2025 019/2025Fica convocada a 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, com o objetivo de avaliar os avanços, desafios e propor diretrizes para a consolidação da Política Municipal de Atendimento à Pessoa Idosa, no âmbito da gestão, execução e controle social das ações, programas, projetos e serviços, a |
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Lei publicada em 14 de Julho de 2025 018/2025Fica convocada a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no Município de Bonfim do Piauí, no dia 17 de julho de 2025, sob a responsabilidade do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e da Secretaria Municipal de Assistência Social. |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2025 016/2025EMENTA - Declara situação anormal caracterizada como Situação de Emergência em toda a extensão Territorial do municipio de Bonfim do Piaui-Pl, afetado pela seca (14120), conforme IN/MDR n° 36/2020 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2025 015/2025Regulamenta a Lei n° 365/2025, de 24 de junho de 2025 que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC. |
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Lei publicada em 20 de Maio de 2025 012/2025Dispõe sobre a exoneração a pedido do servidor público Marciel Coelho Rodrigues |
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Lei publicada em 14 de Janeiro de 2025 003/2025Fixa o valor de Unidade Fiscal no Muncipal de Bonfim do Piauí para o exercicio de 2025 |