Legislação Local
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Portarias Publicada em: 30 de Março de 2026 002/2026NOMEIA a Comissão Organizadora do Tradicional Torneio de Futsal da Quinta Feira Santa do Município de Bonfim do Piauí |
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Decretos Publicada em: 24 de Março de 2026 011/2026Homologa resultado final do Teste Seletivo Simplificado Nº 01/2026 para o provimento temporário excepcional de funções públicas, observadas as demais disposições legais e de acordo com as normas estabelecidas neste Edital e, dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 17 de Março de 2026 378/2026Altera a Lei Municipal nº 047/99, de 15 de janeiro de 1999, para definir a Secretaria Municipal de Assistência Social como órgão gestor do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 17 de Março de 2026 377/2026Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Município de Bonfim do Piauí e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública municipal direta, as autarquias e as fundações públicas e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 17 de Março de 2026 376/2026Revoga expressamente a Lei Municipal nº 206/2015, que dispõe sobre o piso salarial do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional no âmbito do Município de Bonfim do Piauí, e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 05 de Março de 2026 010/2026Regulamenta a implementação das diretrizes da Lei Federal nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025, sobre o uso de dispositivos eletrônicos pessoais nos estabelecimentos de ensino da rede municipal de educação básica do Município de Bonfim do Piauí e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 02 de Março de 2026 002/2026-SMECONCEDE a servidora Clarice Ribeiro dos Santos, Professora Classe SL, Nível I, Matrícula nº 2110-1, 20 horas aulas, passando a uma carga horária semanal total de 40 horas aulas. |
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Decretos Publicada em: 27 de Fevereiro de 2026 007/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 12 de Fevereiro de 2026 008/2026CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO |
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Portarias Publicada em: 02 de Fevereiro de 2026 001/2026NOMEIA a Sra. Carmem Lucia Alves Ribeiro Rodrigues, para ocupar em comissão, o cargo de Coordenadora de Inclusão no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Bonfim do Piauí |