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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 08 de Janeiro de 2025

002/2025

Decreto 002/2025 Dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores Públicos do Município de Bonfim do Piauí.

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025

001/2025

Decreto 001/2025

Lei publicada em 20 de Dezembro de 2024

062/2024

Declara situação anormal caracterizada como Situação de Emergência em toda a extensão Territorial do município de Bonfim do Piauí-PI, afetado pela seca (14120), conforme IN/MDR nº 36/2020 e dá outras providências.

Lei publicada em 05 de Dezembro de 2024

060/2024

Dispõe sobre a extinção de contratos de trabalho, bem como a exoneração de servidores contratados e dá outras providências.

Lei publicada em 05 de Dezembro de 2024

059/2024

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Lei publicada em 26 de Novembro de 2024

058/2024

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Lei publicada em 11 de Novembro de 2024

056/2024

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Lei publicada em 01 de Novembro de 2024

055/2024

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Lei publicada em 30 de Outubro de 2024

054/2024

EMENTA – Determina e concede poderes aos gestores responsáveis pela movimentação financeira de contas correntes do Município de Bonfim do Piauí, estado do Piauí, junto à agência do Banco do Brasil da cidade de São Raimundo Nonato (PI).

Lei publicada em 25 de Outubro de 2024

053/2024

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências