Legislação Local
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Portarias Publicada em: 21 de Janeiro de 2026 001/2026-SMEDispõe sobre a adoção das Diretrizes, Parâmetros e Dimensões da Qualidade e da Equidade da Educação Infantil, instituídos pela Resolução CNE/SEB nº 1, de 17 de janeiro de 2024, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Bonfim do Piauí– PI. |
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Decretos Publicada em: 12 de Janeiro de 2026 006/2026Fixa o valor de Unidade Fiscal no Município de Bonfim do Piauí para o exercício de 2026 |
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Decretos Publicada em: 12 de Janeiro de 2026 005/2026Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão e apresentação da Carteira de Identidade Nacional (CIN) por todos os agentes públicos e colaboradores da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Bonfim do Piauí, e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 12 de Janeiro de 2026 004/2026'Dispõe sobre a Programação Financeira, o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e o Desdobramento das Receitas Previstas em Metas Bimestrais, para fins de execução Orçamentária do município, no exercício financeiro de 2026". |
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Decretos Publicada em: 06 de Janeiro de 2026 003/2026Dispõe sobre a Concessão de adiantamento/antecipação do 13º salário do corrente exercício, aos servidores da Prefeitura Municipal de Bonfim do Piauí/PI e dá outras providências”. |
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Dezembro de 2025 375/2025Dispõe sobre o plano plurianual do município de Bonfim do Piauí para o quadriênio 2026/2029. |
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Dezembro de 2025 374/2025Estima a receita e fixa a despesa da Administração direta e Indireta do Município de Bonfim do Piauí-PI, para o Exercício Financeiro de 2026. |
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Dezembro de 2025 373/2025Dispõe sobre a atualização das gratificações de função previstas nos arts. 64,65 e 66 da Lei 165/2010 e dá providencias. |
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Dezembro de 2025 372/2025Dispõe sobre a Política de Bem-estar animal no Município de Bonfim do Piauí - PI e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Dezembro de 2025 371/2025" Dispõe sobre a criação do cargo de Coordenador de Inclusão no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Bonfim do Piauí/PI, altera a Lei nº 360/2025 e dá outras providências. |