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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 16 de Outubro de 2024 052/2024Institui a Comissão de Transição Governamental Municipal 2024/2025 de Bonfim do Piauí, estado do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Julho de 2024 036/2024Dispõe sobre a extinçãos dos contratos de trabalho, bem como a exoneração dos servidores contratados e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Julho de 2024 035/2024Dispõe sobre a extinção de contratos de trabalho, bem como a exoneração de servidores contratados e dá outras providências. |
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Lei publicada em 28 de Junho de 2024 032/2024Dispõe sobre a exoneração a pedido da servidora pública Havana Martins dos Reis Antunes |
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Lei publicada em 02 de Junho de 2024 033/2024Declara situação anormal caracterizada como Situação de Emergência em toda a extensão Territorial do Município de Bonfim do piauí - PI, afetado pela seca (14120), conforme IN/MDR n° 36/2020 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Maio de 2024 029/2024Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de um terreno urbano particular para ampliação da Unidade Escolar Vitor Xavier e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Maio de 2024 028/2024Declara situação anormal caracterizada como Situação de Emergência em toda a extensão Territorial do município de Bonfim do Piauí-PI, afetado pela seca (14120), conforme IN/MDR nº 36/2020 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Maio de 2024 028/2024Declara situação anormal caracterizada como Situação de Emergência em toda a extensão Territorial do município de Bonfim do Piaui-Pl, afetado pela seca (14120), conforme IN/MDR n° 36/2020 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Maio de 2024 027/2024Homologa resultado final do Concurso Público 001/2024 destinado ao provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do município de Bonfim do Piauí – PI e, dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Maio de 2024 026/2024Revoga Decreto 016/2024 de 04 de março de 2024 e dá outras providências. |