Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Dezembro de 2025 370/2025"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – COMSEP e do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEG de Bonfim do Piauí/PI, e dá outras providências". |
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Dezembro de 2025 369/2025INSTITUI A TAXA DE SERVIÇO DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO-TSLR DO MUNICÍPIO DE BONFIM DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Publicada em: 01 de Dezembro de 2025 099/2025EXONERAR a Sra. Neive Nonata Santos Viana, portadora do CPF n° 048.583.993-89, do cargo de Coordenadora Administrativa junto à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Bonfim do Piauí-PI |
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Portarias Publicada em: 01 de Dezembro de 2025 098/2025EXONERAR a Sra. Aurina Leal Soares, portadora do CPF n° 008.383.113-42, do cargo de Coordenadora Administrativa junto à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Bonfim do Piauí-PI. |
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Portarias Publicada em: 17 de Novembro de 2025 097/2025NOMEAR brigadistas de combate à incêndios florestais neste município de Bonfim do Piauí/PI. |
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Portarias Publicada em: 14 de Novembro de 2025 096/2025NOMEAR membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) de Bonfim do Piauí/PI, para mandato de dois (02) anos. |
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Portarias Publicada em: 14 de Novembro de 2025 095/2025NOMEARmembros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) de Bonfim do Piauí/PI, para mandato de dois (02) anos. |
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Decretos Publicada em: 23 de Outubro de 2025 025/2025Declara Ponto facultativo o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira), em razão da comemoração do dia do servidor público, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 06 de Outubro de 2025 024/2025Dispõe sobre a alteração do CNAE - Código e Descrição de Atividade Econômica Principal da Secretária Municipal de Educação de Bonfim do Piauí, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 15 de Setembro de 2025 094/2025NOMEAR a Comissão Responsável pela realização/premiação do 12º Campeonato Municipal de Futebol Amador de Bonfim do Piauí – Edição 2025. |