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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 05 de Abril de 2023

012/2023

Abre no Orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2024

012/2024

Determina e Concede poderes aos gestores responsáveis pela movimentação financeira de contas correntes do município de Bonfim do Piauí, estado do piauí, junto a Agência da Caixa Econômica Federal da cidade de São Raimundo Nonato.

Lei publicada em 20 de Maio de 2025

012/2025

Dispõe sobre a exoneração a pedido do servidor público Marciel Coelho Rodrigues

Lei publicada em 06 de Maio de 2019

013/2019

Declara situação anormal caracterizada como Situação de Emergência em toda a extensão Territorial do município de Bonfim do Piauí-PI e dá outras providências.

Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2020

013/2020

Dispõe sobre a aprovação o Regimento do Interno do Concelho Municipal do Meio Ambiente – CMMA.

Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2021

013/2021

Determina e concede poderes aos gestores responsáveis pela movimentação financeira de contas correntes do Município de Bonfim do Piauí, Estado do Piauí, junto a Agência do Banco do Brasil da cidade de São Raimundo Nonato (PI).

Lei publicada em 21 de Fevereiro de 2024

013/2024

EMENTA - Determina e concede poderes aos gestores responsáveis pela movimentação financeira de contas corentes do Município de Bonmfi do Piaui, estado od Piaui, junto à agência do Banco od Brasil da cidade de São Raimundo Nonaot (PI).

Lei publicada em 21 de Fevereiro de 2024

013/2024

Determina e concede poderes aos gestores responsáveis pela movimentação financeira de contas correntes do Município de Bonfim do Piauí, estado do Piauí, junto a Agência do Banco do Brasil da cidade de São Raimundo Nonato.

Lei publicada em 20 de Maio de 2019

014/2019

Declara Luto Oficial em virtude do falecimento do Ex-Prefeito do Município de Bonfim do Piauí-PI, o Sr. Lino Ribeiro dos Santos.

Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2020

014/2020

Dispõe sobre a aprovação o Regimento do Interno do Concelho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU.