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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 23 de Março de 2022

011/2022

Determina e concede poderes aos gestores responsáveis pola movimentação financeira de contes correntes do Municipio de Bonfim do Piaui, estado do Piauí, junto à agência do Banco do Brasil de cidade de São Raimundo Nonato (PI).

Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2024

011/2024

Determina e Concede poderes aos gestores responsáveis pela movimentação financeira de contas correntes do município de Bonfim do Piauí, estado do piauí, junto a Agência do Banco do Brasil da cidade de São Raimundo Nonato.

Lei publicada em 24 de Março de 2026

011/2026

Homologa resultado final do Teste Seletivo Simplificado Nº 01/2026 para o provimento temporário excepcional de funções públicas, observadas as demais disposições legais e de acordo com as normas estabelecidas neste Edital e, dá outras providências

Lei publicada em 15 de Abril de 2019

012/2019

Declara feriado municipal em todos os Órgãos Públicos do Município de Bonfim do Piauí o dia 18/04/2019.

Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2020

012/2020

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Concelho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU.

Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2021

012/2021

Determina e concede poderes aos gestores responsáveis pela movimentação financeira de contas correntes do Município de Bonfim do Piauí, Estado do Piauí, junto a Agência do Banco do Brasil da cidade de São Raimundo Nonato (PI).

Lei publicada em 05 de Abril de 2023

012/2023

Abre no Orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2024

012/2024

Determina e Concede poderes aos gestores responsáveis pela movimentação financeira de contas correntes do município de Bonfim do Piauí, estado do piauí, junto a Agência da Caixa Econômica Federal da cidade de São Raimundo Nonato.

Lei publicada em 20 de Maio de 2025

012/2025

Dispõe sobre a exoneração a pedido do servidor público Marciel Coelho Rodrigues

Lei publicada em 30 de Março de 2026

012/2026

Declara situação anormal caracterizada como Situação de Emergência em toda a extensão Territorial do município de Bonfim do Piauí-PI, afetado pela seca (14120), conforme Portaria/MDR nº 260/2022 e dá outras providências