Legislação Local
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Portarias Publicada em: 15 de Setembro de 2025 093/2025Nomear os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE para o mandato de 2025/2029, conforme as especificações no parágrafo 3º do artigo 26 da Resolução do FNDE nº 38/2009. |
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Lei Municipal Publicada em: 01 de Setembro de 2025 368/2025"Institui o Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo em meio aberto, destinado a adolescentes em conflito com a lei no Município de Bonfim do Piaui/PI e dá outras providências." |
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Portarias Publicada em: 05 de Agosto de 2025 092/2025NOMEAR a Sra. Fabiana Costa Borges, portadora do CPF n° 007.509.603- 02 para ocupar em comissão, o cargo de Assessora Técnica Especial junto ao Gabinete do Prefeito do Município de Bonfim do Piauí. |
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Portarias Publicada em: 05 de Agosto de 2025 091/2025Designar o Sr. José Edcarlos dos Santos Silva, portador do CPF n° 006.034.463-61, conforme art. 117 da Lei n° 14.133/21 de 1°/04/21 como Fiscal dos Contratos celebrados pelo Município de Bonfim do Piauí e/ou seus Órgãos Administrativos. |
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Portarias Publicada em: 05 de Agosto de 2025 090/2025PORTARIA 090/2025 |
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Portarias Publicada em: 04 de Agosto de 2025 089/2025TORNAR sem efeito a Portaria n°082/2025 02.07.2025, publicada no D.O.M/PI EM 16/07/2025 |
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Portarias Publicada em: 04 de Agosto de 2025 088/2025Dispõe sobre a nomeação dos membros da comissão intersetorial do Selo UNICEF e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 29 de Julho de 2025 020/2025Fica a Sra. HELENA SOARES RIBEIRO, Secretária Municipal de Assistência Social, Cidadania e Trabalho, portadora do CPF n° 133.727.263-91 e a Sr.ª LUCRÉCIA SOARES RIBEIRO DIAS, Secretária Municipal de Finanças, portadora do CPF 990.822.333-04 sendo os responsáveis para movimentar a conta n° 68.831-2 de titularidade do FUNDO MUNICIPAL PARA INFANCIA E ADOLESCÊNCIA - CNPJ 48.977.063/0001-29 junto à agência 2660-3 do Banco do Brasil. |
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Decretos Publicada em: 14 de Julho de 2025 019/2025Fica convocada a 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, com o objetivo de avaliar os avanços, desafios e propor diretrizes para a consolidação da Política Municipal de Atendimento à Pessoa Idosa, no âmbito da gestão, execução e controle social das ações, programas, projetos e serviços, a |
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Decretos Publicada em: 14 de Julho de 2025 018/2025Fica convocada a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no Município de Bonfim do Piauí, no dia 17 de julho de 2025, sob a responsabilidade do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e da Secretaria Municipal de Assistência Social. |