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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2024 009/2024Regulamenta art.75 da Lei de 14.113, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos. |
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Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2024 008/2024Define as Unidades Gestoras (UGs) dentro da estrutura adaministrativa do Poder Executivo do Município de Bonfim do Piauí/PI, (Lei 270/2020 de 28/12/2020) e, dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2024 007/2024Fica Instituído o Comitê Gestor Colegiado da rede de cuidado e de proteção social de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, com composição plural e peritária. |
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Lei publicada em 05 de Janeiro de 2024 005/2024Determina e Concede poderes aos gestores responsáveis pela gestão financeira das contas correntes do Município de Bonfim do Piauí. |
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Lei publicada em 05 de Janeiro de 2024 004/2024Determina e Concede poderes aos gestores responsáveis pela gestão financeira das contas correntes do Município de Bonfim do Piauí. |
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Lei publicada em 05 de Janeiro de 2024 003/2024Fixa o valor da unidade fiscal no Municipio de Bonfim do Piauí para o exercicio de 2024. |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2024 001/2024Fica insituído o Comitê Gestor de Protocolo do Fluxo de Atendimento Intersetorial e Interrinstitucional no Enfrentamento a Violência contra a crianças e Adolescentes além das normas internacionais de proteção dos direitos da criança e do adolescente. |
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Lei publicada em 06 de Novembro de 2023 049/2023Decreto049/2023 |
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Lei publicada em 31 de Outubro de 2023 048/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 31 de Outubro de 2023 047/2023OPREFEITO MUNCIPIAL ED BONFMI OD PIAUÍ, ESTADO OD PIAUÍ, on uso ed suas atribuições legais, dispostos nos a, rt6,incisosIVadLei OgrânciaodMuncipíoi. Considerando odisposto on artigo 7°, §2°, da Lei Federal 12.564/2012, bem como on Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, além de normas internacionais de proteção dos direitos da criança edo adolescente, |