Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 29 de Março de 2022 286/2022Dispõe sobre a proibição de queimadas no âmbito do município de Bonfim do Piauí e dá outras providencias. |
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Lei Municipal Publicada em: 29 de Março de 2022 285/2022Dispõe sobre o Fundo Municipal do Melo Ambiente do Município de Bonfim do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 29 de Março de 2022 284/2022Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 29 de Março de 2022 283/2022Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providênclas. |
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Fevereiro de 2022 282/2022"Dispõe sobre a criação da brigada civil de combate a'incêndio do Municipio de Bonfim do Piaui e dá outras providências." |
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Fevereiro de 2022 282/2022"Dispõe sobre a criação da brigada civil de combate a incêndio do Município de Bonfim do Piauí e dá outras providencias." |
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Fevereiro de 2022 281/2022Altera do artigo 23 da Lei Municipal n° 165/10 de 10 de dezembro de 2010 que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação do Município de Bonfim do Piauí e dá providencias. |
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Fevereiro de 2022 281/2022Altera o $1° do artigo 23 da Loi Municipal n° 165/10 de 10 de dezembro de 2010 que dispõe sobre a restruturação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação do Municipio de Bonfim do Piaui e dá providencias, |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Dezembro de 2021 280/2021Dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Bonfim do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 29 de Outubro de 2021 276/2021Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, no valor de 183.583,90 (cento e oitenta e três mil, quinhentos e oitenta e três reais e noventa centavos), para viabilizar a execução dos recursos oriundos da Complementação da União - VAAT. |