SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Portarias

Portaria 004/2016

Nomeia a Sra. MARIA DA ASSUNÇÃO VIANA RIBEIRO

Portarias

Portaria 003/2016

Nomeia o Sr. FRANCISCO DO SOCORRO PINDAÍBA DA SILVA

Portarias

Portaria 002/2016

Nomeia o Sr. ARISTON DA SILVA SANTOS

Portarias

Portaria 001/2016

Nomeia a Sra. Dayane Pindaíba Nascimento

Lei Municipal

LEI Nº 219/2016

Lei Municipal

LEI Nº 218_2016 Fixa SUBSIDIOSdo Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipal

Lei Municipal

LEI Nº 217_2016 Fixa SUBSIDIOS VEREADORES 2017_2020

Lei Municipal

Lei n° 216/2016.

Lei Municipal

Lei Municipal Nº 215/2016

Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 213/2016