Legislação Local
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Decretos Decreto 003Estabelece a Programação Financeira, o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e o Desdobramento das Receitas Previas em Metas Bimestrais, para fins da execução Orçamentária do Município, no exercício Financeiro de 2015. |
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Decretos Decreto 002Suspende os descontos de débitos autorizados nas contas correntes do Município de Bonfim do Piauí-PI |
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Decretos Decreto 001Decreta Luto Oficial, por 03 (três) dias em todo o território do município de Bonfim do Piaui |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Dezembro de 2014 200PPA 2015 |
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Lei Municipal Publicada em: 07 de Julho de 2014 198LDO 2015 |
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Decretos Publicada em: 11 de Setembro de 2013 039/2013Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei Municipal Lei Municipal 165Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação do Municipio de BOnfim do Piauí |
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Lei Municipal Publicada em: 22 de Setembro de 2005 097/2005Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Bonfim do Piauí e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 04 de Dezembro de 2003 087/2003Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município de Bonfim do Piauí, instituição do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 04 de Dezembro de 2003 086/2003Institui no Município de Bonfim do Piauí a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública -COSIP prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. |