OBJETO: . O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa especializada para Prestação dos Serviços de Elaboração do Projeto Técnico de Engenharia para Pavimentação de Vias em Estradas Vicinais no Município de Bonfim do Piauí, objeto do Convênio Transferegov Nº 998699/2026 a ser celebrado entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR e a Prefeitura Municipal de Bonfim do Piauí/PI, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Termo de Dispensa