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Lei publicada em 01 de Abril de 2020 020/2020 Prorroga a suspensão das aulas na Rede Municipal de Ensino com medida excepcional para o enfrentamento ao COVID-19 e dá outras providências.
Lei publicada em 07 de Agosto de 2019 021/2019 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio, imóvel situado no município de Bonfim do Piauí- Estado Piauí e dá outras providências.
Lei publicada em 01 de Abril de 2020 021/2020 Declara estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid 19, e suas repercussões nas finanças públicas, e dá outras providências.
Lei publicada em 23 de Julho de 2019 022/2019 EMENTA – Determina e concede poderes aos gestores responsáveis pela movimentação financeira de contas correntes do Município de Bonfim do Piauí, estado do Piauí, junto a agência do Banco do Brasil da cidade de São Raimundo Nonato (PI)
Lei publicada em 01 de Abril de 2020 022/2020 Dispõe sobre o funcionamento das atividades para o atendimento mínimo às demandas da população do Município de Bonfim do Piauí, na vigência do “estado de calamidade pública”, e dá outras providências.
Lei publicada em 23 de Julho de 2019 023/2019 EMENTA – Determina e concede poderes aos gestores responsáveis pela movimentação financeira de contas correntes do Município de Bonfim do Piauí, estado do Piauí, junto a agência do Banco do Brasil da cidade de São Raimundo Nonato (PI)
Lei publicada em 01 de Setembro de 2019 024/2019 DECRETO Nº 24 , DE 01 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N.238
Lei publicada em 14 de Agosto de 2019 025/2019 PROÍBE O ABATE DE ANIMAIS COM PROCEDIMENTO EM DESACORDO COM AS NORMAS DA ANVISA NO MUNICÍPIO DE BONFIM DO PIAUÍ-PI
Lei publicada em 20 de Agosto de 2019 026/2019 EMENTA – Declara situação anormal caracterizada como Situação de emergência em toda extensão Territorial do município de Bonfim do Piauí-PI e dá outras providências
Lei publicada em 04 de Maio de 2020 027/2020 Dispõe sobre os prazos de prorrogação e vigência do Decreto 016, de 17 de março de 2020; do Decreto 017, de 23 de março de 2020, Decreto 020, de 01 de abril de 2020 e do Decreto 022, de 01 de abril de 2020 visando combater a COVID-19 como especifica e dá outras providências.

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