SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
Acessibilidade:

Portal da Transparência

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUÍ

Transparência

Decretos

Lei publicada em 01 de Abril de 2020

020/2020

Prorroga a suspensão das aulas na Rede Municipal de Ensino com medida excepcional para o enfrentamento ao COVID-19 e dá outras providências.

Lei publicada em 07 de Agosto de 2019

021/2019

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio, imóvel situado no município de Bonfim do Piauí- Estado Piauí e dá outras providências.

Lei publicada em 01 de Abril de 2020

021/2020

Declara estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid 19, e suas repercussões nas finanças públicas, e dá outras providências.

Lei publicada em 23 de Julho de 2019

022/2019

EMENTA – Determina e concede poderes aos gestores responsáveis pela movimentação financeira de contas correntes do Município de Bonfim do Piauí, estado do Piauí, junto a agência do Banco do Brasil da cidade de São Raimundo Nonato (PI)

Lei publicada em 01 de Abril de 2020

022/2020

Dispõe sobre o funcionamento das atividades para o atendimento mínimo às demandas da população do Município de Bonfim do Piauí, na vigência do “estado de calamidade pública”, e dá outras providências.

Lei publicada em 23 de Julho de 2019

023/2019

EMENTA – Determina e concede poderes aos gestores responsáveis pela movimentação financeira de contas correntes do Município de Bonfim do Piauí, estado do Piauí, junto a agência do Banco do Brasil da cidade de São Raimundo Nonato (PI)

Lei publicada em 01 de Setembro de 2019

024/2019

DECRETO Nº 24 , DE 01 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N.238

Lei publicada em 14 de Agosto de 2019

025/2019

PROÍBE O ABATE DE ANIMAIS COM PROCEDIMENTO EM DESACORDO COM AS NORMAS DA ANVISA NO MUNICÍPIO DE BONFIM DO PIAUÍ-PI

Lei publicada em 20 de Agosto de 2019

026/2019

EMENTA – Declara situação anormal caracterizada como Situação de emergência em toda extensão Territorial do município de Bonfim do Piauí-PI e dá outras providências

Lei publicada em 04 de Maio de 2020

027/2020

Dispõe sobre os prazos de prorrogação e vigência do Decreto 016, de 17 de março de 2020; do Decreto 017, de 23 de março de 2020, Decreto 020, de 01 de abril de 2020 e do Decreto 022, de 01 de abril de 2020 visando combater a COVID-19 como especifica e dá outras providências.