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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 01 de Março de 2019

010/2019

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2020

010/2020

Ratifica Decreto Municipal 003/2016 que fixa os valores de diárias do Prefeito, Vice-Prefeito e demais servidores municipais e dá outras providências.

Lei publicada em 25 de Março de 2019

011/2019

Convoca a 8ª Conferência Municipal de Saúde do município de Bonfim do Piauí.

Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2020

011/2020

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Concelho Municipal do Meio Ambiente - CMMA.

Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2021

011/2021

Determina e concede poderes aos gestores pela movimentação financeira de Constas Correntes do Município de Bonfim do Piauí, Estado do Piauí, junto à agência do Banco do Brasil da Cidade de São Raimundo Nonato (PI)

Lei publicada em 23 de Março de 2022

011/2022

Determina e concede poderes aos gestores responsáveis pola movimentação financeira de contes correntes do Municipio de Bonfim do Piaui, estado do Piauí, junto à agência do Banco do Brasil de cidade de São Raimundo Nonato (PI).

Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2024

011/2024

Determina e Concede poderes aos gestores responsáveis pela movimentação financeira de contas correntes do município de Bonfim do Piauí, estado do piauí, junto a Agência do Banco do Brasil da cidade de São Raimundo Nonato.

Lei publicada em 15 de Abril de 2019

012/2019

Declara feriado municipal em todos os Órgãos Públicos do Município de Bonfim do Piauí o dia 18/04/2019.

Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2020

012/2020

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Concelho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU.

Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2021

012/2021

Determina e concede poderes aos gestores responsáveis pela movimentação financeira de contas correntes do Município de Bonfim do Piauí, Estado do Piauí, junto a Agência do Banco do Brasil da cidade de São Raimundo Nonato (PI).