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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Audiencia Pública
Data de Publicação: 13/10/2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
SÚMULA: Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro semestre de 2023 e apresentação do projetos de lei –LOA e PPA para o exercício de 2023.
Atendendo o que dispõe no § 4º do art. 9º e no art. 48 da LRF (LC101/2000); no § 5º do art. 36 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, com a finalidade de proporcionar a transparência necessária do montante e fontes de recursos aplicados no período, o Prefeito Municipal de Bonfim do Piauí, Estado do Piauí, vem por meio do presente edital “CONVOCAR A COMUNIDADE”, os Conselhos Municipais de Bonfim do Piauí, Vereadores e interessados para participarem da “AUDIÊNCIA PÚBLICA” para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro semestre de 2023 e apresentação do projetos de lei –LOA e PPA para o exercício de 2024 visando à participação popular na avaliação do cumprimento das metas fiscais referente ao primeiro semestre 2023 (administração geral) de acordo com as informações abaixo:
Data da realização: 18 de outubro de 2023 (quarta-feira)
Horário de abertura: 15h30min.
