Lei Municipal

Lei publicada em 11 de Novembro de 2019

249/2019

Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, define os procedimentos para o licenciamento ambiental para utilização de fonte sonora no município de Bonfim do Piauí e dá outras providências.
Lei publicada em 11 de Novembro de 2019

250/2019

Estabelece infrações e sanções administrativas relativas a atividades lesivas ao meio ambiente, bem com o procedimento para apuração dessas infrações.
Lei publicada em 11 de Novembro de 2019

251/2019

Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação instituindo a Política de Educação Ambiental no Município de Bonfim do Piauí.
Lei publicada

Lei 207

Dispõe sobre a aplicação no âmbito do Município de Bonfim do Piauí piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, nos termos da Lei federal de nº 12.994/2014
Lei publicada

Lei 208

Dá nome a ruas da sede do Município de Bonfim do Piauí
Lei publicada em 20 de Abril de 2018

Lei 235/2018

Dispões sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Bonfim do Piauí e dá outras providências.
Lei publicada

Lei Municipal 165

Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação do Municipio de BOnfim do Piauí
Lei publicada

LEI MUNICIPAL N°212/2016

Lei publicada

Lei Municipal Nº. 211/2016

Lei publicada

LEI MUNICIPAL Nº 213/2016

Total: 42 Leis - Mostrando 10 por página