COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 04 de Maio de 2020 028/2020Dispõe sobre o uso obrigatório de proteção facial, como medida adicional necessária ao enfrentamento do COVID-19 e dá outras providências |
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2019 029/2019Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação. |
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Lei publicada em 12 de Maio de 2021 029/2021Dispõe sobre a criação do Fórum da Agenda 21 no âmbito do Município de Bonfim do Piauí, no Estado do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Outubro de 2019 030/2019Dispõe sobre a exoneração a pedido do empregado público Cassimiro José da Rocha. |
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Lei publicada em 26 de Maio de 2021 030/2021Declara Estado de Calamidade em saúde pública no Município de Bonfim do Piauí/PI e dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. |
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Lei publicada em 21 de Maio de 2020 031/2020Dispõe sobre os prazos de prorrogação e vigência do Decreto 016, de 17 de março de 2020; do Decreto 017, de 23 de março de 2020, Decreto 020, de 01 de abril de 2020, Decreto 022, de 01 de abril de 2020 e do Decreto 027, de 04 de maio de 2020 visando combater a COVID-19 como especifica e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Agosto de 2023 031/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2019 032/2019Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Agosto de 2023 032/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Junho de 2022 033/2022Prorroga o decreto de n° 015/2022 |