COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 23 de Julho de 2020 038/2020Dispõe sobre as medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias 24 a 27 de julho de 2020, visando a contenção do covid-19, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Setembro de 2023 038/2023Dispõe sobre a concessão de folga para os servidores públicos e colaboradores que prestrarem serviço na eleição unificada para a escolha de concelheiros tutelares do município de Bonfim do Piauí/PI. |
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Lei publicada em 11 de Setembro de 2013 039/2013Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 20 de Setembro de 2023 040/2013Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências |
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Lei publicada em 04 de Agosto de 2021 041/2021Dispõe sobre medidas restritivas para enfrentamento da pandemia do Covid-19 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Setembro de 2023 041/2023Abre no orçamento vigente crédito adídonal suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 29 de Setembro de 2023 042/2023EMENTA - Determina e concede poderes aos gestores responsáveis pela movimentação financeira de contas correntes do Municipio de Bonfim do Piaui, estado do Piaui, ; junto àagência od Banco od Brasil ad cidade ed São Raimundo Nonato (PI). |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2020 043/2020Institui o ponto eletrônico, regulamenta o controle de frequência dos profissionais de saúde de administração do Poder Executivo municipal e estabelece outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Outubro de 2023 043/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 21 de Setembro de 2020 044/2020Declara situação anormal caracterizada como Situação de emergência em toda a extensão Territorial do município de Bonfim do Piauí-PI e dá outras providências. |