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Decretos
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Lei publicada em 08 de Dezembro de 2022 051/2022Institui a Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) no Município de Bonfim do Piauí - PI |
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Lei publicada em 04 de Outubro de 2021 052/2021Dispõe sobre o retorno das atividades pedagógicas em modelo híbrido na Rede Municipal de Ensino do Município de Bonfim do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Outubro de 2021 053/2021Dispõe sobre a aplicação dos recursos destinados ao Município de Bonfim do Piauí, Estado do Piauí, por força da Lei Federal n° 6, de março 14.150/2021, para o implemento de ações emergenciais destinadas ao setor cultural, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Federal n° 6 de 20 de março de 2020, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Outubro de 2021 054/2021Cria a Comissão Gestora dos Recursos Municipais da Lei Federal n° 14.017/2020 e 14.150/2021 - Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc e nomeia membros, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Outubro de 2021 054/2021CRIA A COMISSÃO GESTORA DOS RECURSOS MUNICIPAL DA LEI FEDERAL N° 14.017/2020 E 14.150/2021 - LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC E NOMEIA MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 20 de Dezembro de 2022 056/2022Determina e concede poderes aos gestores responsáveis pela movimentação financeira de contas correntes do Município de Bonfim do Piauí, estado do Piauí, junto à agência do Banco do Brasil da cidade de São Raimundo Nonato (PI) |
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Lei publicada em 07 de Novembro de 2021 058/2021EMENTA - Prorroga o Decreto n° 026/2021 de 06 de maio de 2021 que declarou situação anormal caracterizada como Situação de Emergéncia em toda a extensão Territorial do municipio de Bonfim do Piaui-Pl, afetado pela estiagem (14110), conforme INMDR n° 36/2020 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 07 de Novembro de 2021 058/2021Prorroga o Decreto n° 026/2021 de 06 de maio de 2021 que declarou situação anormal caracterizada como Situação de Emergência em toda Extensão Territorial do Município de Bonfim do Piauí-PI, afetado pela estiagem (14110), conforme IN/MDR n° 36/2020 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 07 de Dezembro de 2021 061/2021CONVOCA a 9ª Conferência MUNICIPAL DE SAÚDE DE BONFIM DO PIAUÍ/PI. |
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Lei publicada Decreto 001Decreta Luto Oficial, por 03 (três) dias em todo o território do município de Bonfim do Piaui |